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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índice para atualização de valores

Instrução Normativa RE 32/2015

02/07/2015 10:56:36

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 RE, DE 30-6-2015
(DO-RS DE 2-7-2015)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índice para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 divulga os valores da UPC, da TJLP e da UIF-RS, bem como relaciona códigos de benefícios fiscais e empresas beneficiadas com termo de acordo.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jul/set 15

27.966

03/06/15

22,69"

2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Diferimento Parcial referente a:

"Livro III, art. 1º-A, XXVII

Embalagens metálicas

142"

3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP
 % ao mês

Resolução do Banco Central

TJLP
 % ao ano

Nº

Data

"2015

Jul

0,5417

6,5

4.420

25/06/15"

Ago

0,5417

Set

0,5417

4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2015

Jul

21,59"

5. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:

CNPJ
 (8 primeiros dígitos)

EMPRESA

TERMO DE ACORDO
 Nº/ANO

"01.731.172

BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.

64/2015"

"05.766.005

CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA.

65/2015"

"18.647.923

CERVEJARIA WROZKA LTDA.

63/2015"

"56.228.356

CRBS S/A.

62/2015"

6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.

 

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