x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Ordem de Serviço Conjunta INSS-PG-DFI-DAF 84/1998

04/06/2005 20:09:35

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉBITOS
Título da Dívida Agrária

A Ordem de Serviço Conjunta 84 INSS-PG-DFI-DAF, de 14-9-98, publicada na página 102 do DO-U, Seção 1, de 23-9-98, estabeleceu normas sobre a oferta e aceitação de Títulos da Dívida Agrária, a serem emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para quitação ou amortização de dívidas previdenciárias.
O referido ato revogou a Ordem de Serviço Conjunta 74 INSS-PG-DFI-DAF, de 26-1-98.


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.