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Normas

A Portaria 134 INMETRO, de 15-8-2003, publicada na página 62 do DO-U, Seção 1, de 19-8-2003, estabelece que os condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas, importados e fabricados no País, poderão ser comercializados em desacordo com o disposto na Portaria 87 INMETRO, de 20-5-2003 (Informativo 22/2003), até 20-11-2003, pelos fabricantes e importadores, e, até 20-5-2004, pelos lojistas e varejistas.