Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamentação Metrológica
A Portaria 144 INMETRO, de 25-8-2003, publicada na página 67 do DO-U, Seção 1, de 27-8-2003, revoga a Portaria 2 INMETRO, de 7-1-98 (Informativo 02/98), que estabelecia normas relativas ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medidas (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos, tendo em vista que a Portaria 157 INMETRO, de 19-8-2002 (Informativo 34/2002), dispõe sobre a forma de expressão do conteúdo líquido de produtos pré-medidos.
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