INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 CAT, DE 21-11-2017
(DO-PE DE 24-11-2017)
QUEIJO - Base de Cálculo
Pernambuco divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de mercadoria relacionada no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modifi cações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2017.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 029/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| .......................................... | ............ | .................. |
| Queijo muçarela | kg | 31,10 |
| Queijo prato | kg | 42,50 |
| ........................................... | ............. | ................... |
“
