INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE
Rodoviário de Carga

A Resolução 275 ANTT, de 13-8-2003, publicada na página 65 do DO-U, Seção 1, de 19-8-2003, modifica as normas que disciplinam a expedição de Licença Originária e Autorização de Viagem Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, no caso de empresas estrangeiras.
O referido Ato acrescenta o item 1.12, e altera o subitem 1.2.2 e os itens 1.10 e 1.11 da Resolução 21 ANTT, de 28-5-2002 (Informativo 23/2002), que, em razão dessas alterações, será republicada no DO-U.