INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
BEBIDA
Normas e Padrões Técnicos

O Decreto 4.851, de 2-10-2003, publicado na página 6 do DO-U, Seção 1, de 3-10-2003, modifica as normas que regulamentam a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
O referido Ato revoga o Decreto 4.072, de 3-1-2002 (DO-U de 4-1-2002) e altera os artigos 81, 90, 91, 92 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 4-9-97 (Informativo 36/97), que, em razão dessas alterações, deverá ser republicado no DO-U.