INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DÉBITO FISCAL – DECLARAÇÃO PAES
Republicação, no D. Oficial, da
Portaria Conjunta 3 PGFN-SRF, de 1-9-2003

A Portaria Conjunta 3 PGFN-SRF, de 1-9-2003 (Informativo 36/2003), que instituiu a Declaração PAES, foi republicada na página 13 do DO-U, Seção 1, de 10-9-2003, por ter saído com erro na numeração dos artigos.
Sendo assim, na seqüência numérica dos artigos, onde se lê: “artigo 5º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 8º e artigo 9º”, leia-se: “artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 8º, artigo 9º e artigo 10.”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 36 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.