INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Envio de Informações à ANS

A Resolução Normativa 47 ANS-DC, de 12-9-2003, publicada na página 42 do DO-U, Seção 1, de 15-9-2003, cria o Programa Transmissor de Arquivos (PTA) entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a ANS, para envio dos seguintes arquivos em meio magnético:
a) Formulário de Informação Periódica (FIP) - Base de dados econômico-financeira e contábil das sociedades seguradoras especializadas em saúde;
b) Nota Técnica de Registro de Produto NTRP;
c) Comunicado de Reajuste de Planos Coletivos (RPC) ;
d) Sistema de Informações de Produtos (SIP).
O PTA, bem como as instruções para sua utilização, ficarão disponíveis para download no site da ANS (www.ans.gov.br) até o dia 31-10-2003, para todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A sistemática de transmissão prevista nas Resoluções ANS-DC, relacionadas a seguir, deixará de vigorar a partir do dia 1-1-2004:
a) 28, de 26-6-2000 (Informativo 26/2000);
b) 65, de 24-1-2001 (Informativo 17/2001);
c) 85, de 21-9-2001 (Informativo 39/2001); e
d) 36, de 17-4-2003 (Informativo 17/2003);