Foram introduzidas modificações nos Decretos 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, e 1.764, de 18-5-2016, relativamente à substituição tributária com preparações solares e antissolares.
27/11/2017 18:14:21
DECRETO 4.470, DE 21-11-2017 (DO-AP DE 21-11-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado dispõe sobre a substituição tributária Foram introduzidas modificações nos Decretos 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, e 1.764, de 18-5-2016, relativamente à substituição tributária com preparações solares e antissolares.
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