INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
Comercialização

A Medida Provisória 144, de 10-12-2003, publicada no DO-U, Seção 1, Edição Extra de 11-12-2003, modifica as normas sobre a comercialização de energia elétrica.
O referido Ato altera os artigos 4º, 11, 12, 15 e 17 da Lei 9.074, de 7-7-95 (Informativo 28/95), 2º e 50 da Lei 9.478, de 6-8-97 (Informativo 32/97), e 13 e 14 da Lei 9.648, de 27-5-98 (Informativo 21/98).