INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Reajuste de Preços

A Resolução 5 CMED, de 9-10-2003, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 1-12-2003, estabelece que os medicamentos homeopáticos estão liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, previstos no inciso IV do artigo 6º da Lei 10.742, de 6-10-2003 (Informativo 41/2003).
Os medicamentos fitoterápicos, conforme registro publicado no DO-U, ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste do Preço Fábrica, previstos na Lei 10.742/2003.
O referido ato divulga, ainda, a lista de medicamentos que também estão liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste do Preço Fábrica. A mencionada lista pode ser obtida no seguinte endereço da internet: www.anvs.gov.br/monitora/cmed/legis/resol/05_03_anexo.pdf.
A Resolução 5 CMED/2003 revoga a Resolução 2 CMED, de 27-6-2003 (Informativo 27/2003).