Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária
O Ato Declaratório Executivo 75 CORAT, de 19-11-2003, publicado na página
42 do DO-U, Seção 1, de 24-11-2003, aprova a Agenda Tributária
para o mês de dezembro/2003, onde estão relacionadas as datas para
pagamento de tributos e contribuições federais no período
de 3 a 30-12-2003.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os
prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário
das Obrigações Fiscais – Dezembro/2003.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.