INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Normas

A Circular 239 SUSEP, de 22-12-2003, publicada na página 50 do DO-U, Seção 1, de 24-12-2003, altera e consolida as normas que dispõem sobre o pagamento de prêmios relativos a contratos de seguros de danos.
O referido ato, cujas normas não se aplicam aos seguros contratados por meio de bilhete, revoga, dentre outras, as Circulares SUSEP 22, de 30-4-81 (DO-U de 11-5-81), 10, de 22-5-86 (DO-U de 28-5-86), 13, de 4-7-86 (DO-U de 9-7-86), 18, de 25-7-86 (DO-U de 1-8-86), e 25, de 23-11-94 (Informativo 47/94).