LEI 18.933, DE 16-7-2015
(DO-GO DE 21-7-2015)
PRODUZIR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Alteração
Estado promove alterações no Produzir e no Funproduzir
As modificações na Lei 13.591, de 18-1-2000, dispõem sobre os beneficiários do programa Produzir, o prazo máximo do financiamento concedido às empresas, o sistema de controle do Programa, a data limite de fruição, bem como sobre a possibilidade de suspensão do financiamento nos casos de inadimplência.
