INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SAT, DE 23-7-2015
(DO-BA DE 24-7-2015)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de couro
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera o valor do couro bovino para recolhimento do ICMS, com efeitos a partir de 29-7-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “1.2 COUROS E PELES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
ESPECIFICAÇÃO
| UNIDADE
| VALOR R$
|
| “Couro bovino salgado | Kg | 3,00 |
| Couro bovino sangue | Kg | 2,45”. |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
