INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
– TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL
DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA – SELIC
– TRIBUTO FEDERAL
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 53 CORAT, de 1-8-2003

O Ato Declaratório Executivo 53 CORAT, de 1-8-2003, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada, a partir de agosto/2003, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 31 deste Colecionador, foi publicado na página 5 do DO-U, Seção 1, de 4-8-2003.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.