PORTARIA 357 SEFAZ, DE 23-7-2015
(DO-MA DE 29-7-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor do refrigerante da marca que especifica, para fins de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$
|
Psiu Frutas Uva
| 1500 ml
| 3,07
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício
