ATO HOMOLOGATÓRIO 11 SET, DE 30-7-2015
(DO-RN DE 31-7-2015)
- Retificada no DO-RN de 6-8-2015 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada relação de bebidas sujeitas à substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Ato Homologatório 10 SET, de 26-6-2015, que homologou valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda, por meio do Processo nº 149647/2015-9, para alterar a denominação de alguns dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,
Considerando a solicitação formulada pela Norsa Refrigerantes Ltda, por meio do Processo nº 135310/2015-2, para acrescentar mais um de seus produtos no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,
Considerando a solicitação formulada pela Red Bull Hangar 7 Ltda, por meio do Processo nº 149641/2015-1, para alterar a denominação de um dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Os produtos constantes nos itens 112, 113 e 114 do Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passam a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Ato.
Cláusula segunda. O Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo II deste Ato.
Cláusula terceira. O produto constante no item 44 do Anexo III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo III deste Ato.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO I DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 011/2015-GS/SET, DE 30 DE JUlHO DE 2015 Item
| Descrição Do Produto
| Marca | Fabricante
| R$ Final
|
| 112 | DEVESSA LATA 269ML
| Devassa | BRASIL KIRIN | 1,58 |
113
| DEVESSA LATA 350ML | Devassa
| BRASIL KIRIN | 2,04 |
114
| DEVESSA LATA 473ML | Devassa
| BRASIL KIRIN | 2,59 |
ANEXO II DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 011/2015-GS/SET, DE 30 DE JUlHO DE 2015
Item
| Descrição Do Produto
| Fabricante
| Embalagem
| R$ Final
|
82-A
| FANTA MAÇÃ VERDE LATA 350ML | COCA-COLA | LATA | 1,99 |
ANEXO III DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº011/2015-GS/SET, DE 30 DE JUlHO DE 2015
| Item | Descrição Do Produto
| Fabricante
| Tipo de Produto
| R$ Final
|
| 44 | ENERGY XTREME LATA 250ML | SUBSTITUTOS
| ENERGÉTICO/ESTIMULANTE | 8,00 |
