INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRODUTOS SANEANTES
Regulamento Técnico

A Resolução 208 ANVISA-DC, de 1-8-2003, publicada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 4-8-2003, aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes com ação de neutralizar odores em ambientes e superfícies inanimadas.
O referido ato concede o prazo de 180 dias para que os produtos anteriormente notificados sejam objeto de novas notificações, ou as devidas adequações para produtos já registrados, ajustando-os ao Regulamento ora aprovado.