Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico
A Resolução 176 ANVISA-DC, de 8-7-2003, publicada na página 33 do DO-U, Seção 1, de 9-7-2003, aprova o Regulamento Técnico para o álcool metílico (metanol), comercializado por atacadistas e varejistas, concedendo prazo de 120 dias para que os fabricantes e a comercialização dos produtos se adeqüem ao mesmo.
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