INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS
Modificação das Normas

A Instrução 397 CVM, de 16-10-2003, publicada na página 63 do DO-U, Seção 1, de 20-10-2003, modifica as normas que regulamentam a administração, a constituição e o funcionamento do Fundo Mútuo de Privatização (FGTS), destinado à aquisição de valores mobiliários com recursos disponíveis da conta vinculada do FGTS.
O referido Ato altera § 3º do artigo 3º e o artigo 12 da Instrução 279 CVM, de 14-5-98 (Informativo 21/98).