INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

A Resolução 276 ANVISA-DC, de 1-10-2003, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 2-10-2003, aprova o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Concentrado de Tomate, concedendo prazo de 180 dias, contado a partir de 2-10-2003, para que as empresas se adeqüem ao mesmo.
O referido Ato revoga o item referente a Extrato de Tomate da Resolução 12 CNNPA, de 30-3-78 (DO-U de 24-7-78).