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Trabalho e Previdência

Portaria SSST 55/1998

04/06/2005 20:09:35

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES
Constituição
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho

A Portaria 55 SSST, de 15-10-98, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 16-10-98, prorrogou por mais 180 dias, a partir de 23-10-98, o prazo estabelecido na Portaria 21 SSST, de 17-4-98 (Informativo 16/98), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

 

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