INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF
Retificação

A Instrução Normativa 284 SRF, de 14-1-2003, publicada na p. 10 do DO-U, Seção 1, de 17-1-2003, dentre outras, estabeleceu normas sobre pedido de retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A Instrução Normativa 284 SRF/2003 revogou, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa 48 SRF, de 18-10-95 (Informativo 42/95).
A íntegra da Instrução Normativa 284 SRF/2003 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.