INFORMAÇÃO

FGTS
EMPREGADO DOMÉSTICO
Recolhimento
GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – GRFC – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP
Preenchimento

A Circular 281 CEF, de 3-2-2003, publicada na p. 28 do DO-U, Seção 1, de 7-2-2003, estabeleceu normas relativas ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive na rescisão do contrato de trabalho, e ao recolhimento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110, de 29-6-2001 (Informativo 27/2001).
A Circular 281 CEF/2003 revogou a Circular 267 CEF, de 21-10-2002 (Informativo 43/2002).
Em próximo Informativo, divulgaremos a íntegra da referida Circular.