Trabalho e Previdência
EDITAL 2 CEF, DE 5-2-2003
– Não Publicado no Diário Oficial –
FGTS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Fevereiro/2003
SALDO DAS CONTAS
Atualização
Esclarecimentos sobre o cálculo e o recolhimento do FGTS em atraso a partir de 10-2-2003, e fixação dos coeficientes a serem adotados para reajuste dos saldos das contas vinculadas existentes em 10-1-2003.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a Lei nº 8.036, de
11/5/1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10 de abril
de 2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, baixa o presente
Edital, com vigência no período de 10/2/2003 a 9-3-2003, contendo:
1. orientações
relativas ao cálculo do recolhimento em atraso, em consonância
com a Circular CAIXA nº CAIXA nº 267/2002, de 21/10/2002;
2. coeficientes
de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2003, conforme
tabela abaixo:
| (3% a.a.) 0,007356 |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
| (4% a.a.) 0,008167 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
| (5% a.a.) 0,008971 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
| (6% a.a.) 0,009769 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
Os Coeficientes supra citados incidirão sobre os saldos de 10/01/2003,
deduzidos os saques ocorridos no período de 11/1/2003 a 9/2/2003;
3. tabelas
de coeficientes de atualização para recolhimento mensal em atraso
a ser realizado por meio de GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações
à Previdência Social, por data de pagamento:
|
Denominação |
Competências abrangidas |
| Tabela 1 – Optantes no ano de 1967 |
01/1967 a 09/1989 |
| Tabela 2 – Optantes no ano de 1968 |
01/1968 a 09/1989 |
| Tabela 3 – Optantes no ano de 1969 |
01/1969 a 09/1989 |
| Tabela 4 – Optantes no ano de 1970 |
01/1970 a 09/1989 |
| Tabela 5 – Optantes no ano de 1971 até 22/09/1971 |
01/1971 a 09/1989 |
| Tabela 6 – Não optantes e optantes após 22/09/1971 |
01/1967 a 09/1989 |
| Tabela 7 – Não optantes e optantes após o ano de 1967 |
10/1989 a 02/2003 |
4. tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento rescisório em atraso a ser realizado por meio de GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social, com vigência a partir de 28/09/2001, inclusive:
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Denominação |
Vencimentos abrangidos |
| Tabela 8 – Mês da rescisão, mês anterior ao da rescisão e aviso prévio indenizado |
17/02/1998 a 06/03/2003 |
| Tabela 9 – Multa rescisória para demissões até 27/09/2001, inclusive |
17/02/1998 a 05/10/2001 |
| Tabela 10 – Multa rescisória para demissões a partir de 28/09/2001, inclusive |
01/10/2001 a 06/03/2003 |
(Joaquim Lima de Oliveira – Diretor)
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