DECRETO 4.709, DE 29-5-2003
(DO-U DE 30-5-2003)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Valor a Partir de Junho/2003

Reajusta, a partir de 1-6-2003, os valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 41 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991, DECRETA:
Art. 1º – Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1^º de junho de 2003, em dezenove vírgula setenta e um por cento.
Parágrafo único – Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1^o de julho de 2002, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.
Art. 2º – Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no artigo 1º, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Antonio Palocci Filho – Ricardo José Ribeiro Berzoini)

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até junho/2002	19,71
em julho/2002	18,98
em agosto/2002	17,63
em setembro/2002	16,63
em outubro/2002	15,67
em novembro/2002	13,88
em dezembro/2002	10,15
em janeiro/2003	7,25
em fevereiro/2003	4,67
em março/2003	3,16
em abril/2003	1,77
em maio/2003	0,38