INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
DARF
Código

O Ato Declaratório Executivo 18 CORAT, de 21-2-2003, publicado na página 13 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2003, aprovou a Agenda Tributária para o mês de março/2003, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais no período de 7 a 31-3-2003.
O Ato Declaratório Executivo 18 CORAT/2003 determinou que deverão ser recolhidos através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), dentre outros, os seguintes códigos de receita:
6840 – COFINS – Combustíveis;
6824 – PIS – Combustíveis.

NOTA: Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações Fiscais – Março/2003.