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Trabalho e Previdência

Resolução INSS-DC 116/2003

04/06/2005 20:09:52

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INFORMAÇÃO

FGTS
GUIA DE RECOLHIMENTO
Preenchimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INFORMAÇÕES
Obrigatoriedade

A Resolução 116 INSS-DC, de 5-2-2003, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2003, revogou a Resolução 63 INSS-DC, de 17-9-2001 (Informativo 38/2001), em função da aprovação da versão 6.0 do Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para usuários do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

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