Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
FGTS
GUIA DE RECOLHIMENTO
Preenchimento
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INFORMAÇÕES
Obrigatoriedade
A Resolução 116 INSS-DC, de 5-2-2003, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2003, revogou a Resolução 63 INSS-DC, de 17-9-2001 (Informativo 38/2001), em função da aprovação da versão 6.0 do Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para usuários do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.