Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
DISSÍDIO COLETIVO
Normas
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução 116,
de 20-3-2003, publicada na página 470 do DJ-U, Seção 1,
de 26-3-2003, revogou a Instrução Normativa 4 TST, de 8-6-93 (Informativo
24/93), que uniformizava o procedimento dos dissídios coletivos de natureza
econômica no âmbito da Justiça do Trabalho.
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