INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Retenção

A Instrução Normativa 306 SRF, de 12-3-2003, publicada na página 25 do DO-U, Seção 1, de 3-4-2003, estabeleceu procedimentos relativos à retenção de tributos e contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
A Instrução Normativa 306 SRF/2003 revogou, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa 97 SRF-STN-SFC, de 4-12-2001 (DO-U de 21-12-2001).
A íntegra da Instrução Normativa 306 SRF/2003 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.