Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Retenção
A Instrução Normativa 294 SRF/STN/SFC, de 4-2-2003, publicada na página 25 do DO-U, Seção 1, de 3-4-2003, revogou a Instrução Normativa 23 SRF/STN/SFC, de 2-3-2001 (DO-U de 8-3-2001), que estabelecia os procedimentos relativos à retenção de tributos e contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas, por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
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