Trabalho e Previdência
EDITAL
4 CEF, DE 8-4-2003
(DO-U DE 9-4-2003)
FGTS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Abril/2003
SALDO DAS CONTAS
Atualização
Esclarecimentos sobre o cálculo e recolhimento do FGTS em atraso a partir de 10-4-2003, e fixação dos coeficientes a serem adotados para reajuste dos saldos das contas vinculadas existentes em 10-3-2003.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a Lei nº 8.036,
de 11-5-1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10
de abril de 2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, baixa
o presente Edital, com vigência no período de 10-4-2003 a 9-5-2003,
contendo:
1. orientações relativas ao cálculo do recolhimento em atraso,
em consonância com a Circular nº CAIXA nº 281/2003,
de 3-2-2003;
2. coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-4-2003,
conforme tabela abaixo:
(3% a.a.) 0,006257 |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
(4% a.a.) 0,007068 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
(5% a.a.) 0,007871 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
(6% a.a.) 0,008667 |
conta de empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
Os
Coeficientes supra citados incidirão sobre os saldos de 10-3-2003, deduzidos
os saques ocorridos no período de 11-3-2003 a 9-4-2003;
3. tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento mensal
em atraso a ser realizado por meio de GFIP Guia de Recolhimento do FGTS
e Informações à Previdência Social, por data de pagamento:
Denominação |
Competências abrangidas |
Tabela 1 Optantes no ano de 1967 |
01/1967 a 09/1989 |
Tabela 2 Optantes no ano de 1968 |
01/1968 a 09/1989 |
Tabela 3 Optantes no ano de 1969 |
01/1969 a 09/1989 |
Tabela 4 Optantes no ano de 1970 |
01/1970 a 09/1989 |
Tabela 5 Optantes no ano de 1971 até 22/09/1971 |
01/1971 a 09/1989 |
Tabela 6 Não optantes e optantes após 22/09/1971 |
01/1967 a 09/1989 |
Tabela 7 Não optantes e optantes após o ano de 1967 |
10/1989 a 04/2003 |
4. tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento rescisório em atraso a ser realizado por meio de GRFC Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social, com vigência a partir de 28-9-2001, inclusive:
Denominação |
Vencimentos abrangidos |
Tabela 8 Mês da rescisão, mês anterior ao da rescisão e aviso prévio indenizado |
17/02/1998 a 08/05/2003 |
Tabela 9 Multa rescisória para demissões até 27/09/2001, inclusive |
17/02/1998 a 05/10/2001 |
Tabela 10 Multa rescisória para demissões a partir de 28/09/2001, inclusive |
01/10/2001 a 08/05/2003 |
(Joaquim Lima de Oliveira Diretor)
NOTA:
As Orientações para o Cálculo de Recolhimento do FGTS em
atraso e as Tabelas 7, 8, 9 e 10 podem ser obtidas no Portal COAD Tributário
Contábil em Regulamentos/Outros.
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