PORTARIA 48 SIT-DDSST, DE 25-3-2003
(DO-U DE 28-3-2003)

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Equipamento de Proteção Individual

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da Norma Regulamentadora 6,
aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar quadro, em anexo, que estabelece as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6, visando disciplinar o disposto no subitem 6.9.1, alínea “a” e no item 1.3, alínea “b”, do Anexo II da NR 6.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela – Secretária de Inspeção do Trabalho; Paulo Gilvane Lopes Pena – Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho)

ANEXO I

Equipamento de Proteção	Enquadramento NR 6	Norma Técnica Aplicável
Individual (EPI)	Anexo I
Calçado de Segurança	Proteção contra impactos de	NBR 12594/92
	quedas de objetos sobre os	EN 344/92 –
	artelhos/contra choques	Antiestático, condutivo,
	elétricos/contra agentes	isolamento ao frio, contra
	térmicos/contra agentes	calor de contato, contra
	cortantes e escoriações/	óleos e combustíveis
	contra umidade proveniente
	de operações com uso de
	água/contra respingos de
	produtos químicos
Calçados de Segurança em	Proteção contra umidade	EN 345/92
Impermeáveis – Construídos	proveniente de operações	EN 347/92
Materiais Elastoméricos e	com uso de água/contra	BS 5145/89
Poliméricos (borracha/PU/	respingos de produtos
PVC)	químicos/contra impactos
	de quedas de objetos sobre
	os artelhos/contra agentes
	térmicos/contra agentes
	cortantes e escoriantes
Capacete de Segurança para	Proteção contra impactos de	NBR 8221/83, ou
Uso na Indústria Classe A/	objetos sobre o crânio/	Alteração posterior
Classe B	contra choques elétricos
Cinturão Tipo Abdominal,	Proteção contra risco de	NBR 11370/2001, ou
com Talabarte de Segurança	queda no posicionamento em	alteração posterior
	trabalhos em altura
Cinturão Tipo Pára-quedista,	Proteção contra risco de	NBR 11370/2001, ou
com Talabarte de Segurança	queda em trabalhos em altura	alteração posterior
Creme Protetor de Segurança	Proteção contra agentes químicos	Portaria SSST nº 26, de 29-12-94
Dedeira de Segurança	Proteção contra agentes abrasivos e escoriantes	NBR 13599/96
Dispositivo Trava Queda de	Proteção contra quedas em	a) NBR 14626/2000, ou
Segurança	operações com	alteração posterior;
a) guiado em linha flexível;	movimentação vertical ou	b) NBR 14627/2000, ou
b) guiado em linha rígida;	horizontal, quando utilizado	alteração posterior;
c) retrátil.	com cinturão de segurança
	para proteção contra quedas	c) NBR 14628/2000, ou
	(pára-quedista)	alteração posterior. Todas
		com NBR 11370/2001, ou
		alteração posterior
Luva de Segurança à base de	Proteção em atividades	NBR 13393/95, ou
Borracha Natural	domésticas e industriais –	alteração posterior
	contra agentes químicos e
	mecânicos
Luva de Segurança cirúrgica	Proteção em áreas médico-	NBR 13391/95, ou
	Cirúrgico-hospitalares –	alteração posterior
	contra agentes biológicos
Luva de Segurança contra	Proteção contra agentes	NBR 13712/96, ou
Agentes Abrasivos e	abrasivos e escoriantes	alteração posterior
Escoriantes – uso geral
(couro e tecido)
Luva de Segurança contra	Proteção contra agentes,	EN 388/94
Agentes Mecânicos	abrasivos, escoriantes,
	cortantes e perfurantes
	(abrasivo, corte, rasgo e
	perfuração)
Luva de Segurança contra	Proteção contra agentes	MT 11/77
Agentes Químicos	químicos	EN 374/94
Luva de Segurança de Malha	Proteção contra agentes	AFNOR
de Aço	cortantes	NF.S.75-002/87
Luva de Segurança Isolante de Borracha	Proteção contra choques elétricos	NBR 10622/89, ou alteração posterior
Luva de Segurança para	Proteção em áreas médico-	NBR 13392/95, ou
Procedimentos não	hospitalares, odontológicas,	alteração posterior
Cirúrgicos	laboratoriais e ambulatoriais
	– contra agentes biológicos
Manga de Segurança Isolante de Borracha	Proteção contra choques elétricos	NBR 10623/89, ou alteração posterior
Máscara de Solda de	Proteção contra impactos de	ANSI.Z.87.1/89
Segurança	partículas volantes e contra
	radiação ultravioleta,
	radiação infravermelha e
	luminosidade intensa
Óculos de Segurança	Proteção contra impactos de	ANSI.Z.87.1/89
	partículas volantes e contra
	luminosidade  intensa,
	radiação ultravioleta ou
	radiação infravermelha
Protetor Auditivo	Proteção contra níveis de	ANSI.S12.6/97 –
	pressão sonora superiores ao	Método B – Método do
	estabelecido na NR 15 –	Ouvido Real – Colocação
	Anexos I e II	pelo Ouvinte
Protetor Facial de Segurança	Proteção contra impactos de	ANSI.Z.87.1/89
	partículas volantes e contra
	radiação infravermelha,
	ultravioleta ou contra
	luminosidade intensa
Respirador de Adução de Ar	Proteção em atmosferas não	NBR 14750/2001, ou
tipo Linha de Ar	imediatamente perigosa à	alteração posterior
Comprimido com Capuz	vida e à saúde em operações
para uso em Operações de	de jateamento
Jateamento
Respirador de Adução de Ar	Proteção em atmosferas não	NBR 14372/99, ou
tipo Linha de Ar	imediatamente perigosas à	alteração posterior
Comprimido de Fluxo	vida e à saúde	NBR 13694/96, ou
Contínuo/Tipo Linha de Ar		alteração posterior
Comprimido de Demanda		NBR 13695/96, ou
com Pressão Positiva		alteração posterior
		NBR 13696/96, ou
		alteração posterior
		NBR 13697/96, ou
		alteração posterior
Respirador de Adução de Ar	Proteção em atmosferas com	NBR 13716/96, ou
tipo Máscara Autônoma de	concentração imediatamente	alteração posterior
Circuito Aberto	perigosa à vida e à saúde e
	em ambientes confinados
Respirador Purificador de Ar	Proteção contra partículas	NBR 13694/96, ou
Tipo Peça Facial Inteira /1/4	(poeiras, névoas, fumos e	alteração posterior
Facial/Semifacial, com	radionuclídeos) e gases	NBR 13695/96, ou
filtros químicos, combinados	emanados de produtos	alteração posterior
ou mecânicos	químicos	NBR 13696/96, ou
		alteração posterior
		NBR 13697/96, ou
		alteração posterior
Respirador Purificador de Ar	Proteção contra poeiras,	NBR 13698/96, ou
tipo Peça Semifacial	névoas, fumos e	alteração posterior
Filtrante para Partículas	radionuclídeos
PFF1/PFF2/PFF3
Respirador Purificador de Ar	Proteção contra poeiras,	NBR 13698/96, ou
tipo Peça Semifacial	névoas, fumos e	alteração posterior
Filtrante para Partículas com	Radionuclídeos/contra	NBR 13696/96, ou
FBC1	vapores orgânicos ou gases	alteração posterior
	ácidos em ambientes com
	concentração inferior a 50
	ppm
Vestimenta de Segurança	Proteção contra umidade	BS 3424/82
tipo Avental/Bata/Blusa/	proveniente de operações	BS 1774/61
Blusão/Calça/Camisa/	com uso de água	BS 3546/74
Capa/Capote/Casaco/
Conjunto/Corpo Inteiro/
Guarda-pó/Jaleco/Japona/
Jaqueta/Jardineira/
Macacão/Paletó, resistentes
à água
Vestimenta de Segurança	Proteção contra agentes	EN 470/95
tipo Avental/Bata/Blusa/	abrasivos e escoriantes, para	BS 2653/60
Blusão/Calça/Camisa/	em soldagem e processos
Capa/Capote/Casaco/	similares
Conjunto/Corpo Inteiro/
Guarda-pó/Jaleco/Japona/
Jaqueta/Jardineira/
Macacão/Paletó/Manga/
Mangote/Braçadeira/
Perneira/Capuz/Touca/
Boné de couro ou tecido
Vestimenta de Segurança	Proteção contra agentes	EN 412/93
tipo Avental de elos de aço	cortantes

ESCLARECIMENTO:
A alínea “a” do subitem 6.9.1 da NR-6 da Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78), determina que, para fins de comercialização, o Certificado de Aprovação (CA) concedido aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), dentre outras normas, terá validade de 5 anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
Já a alínea “b” do item 1.3 do Anexo II da NR-6 da Portaria 3.214 MTb/78 estabelece que o requerimento para aprovação do EPI de fabricação nacional ou importado deverá ser formulado, solicitando a emissão ou renovação do CA e instruído, dentre outros, com cópia autenticada do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de não haver laboratório credenciado capaz de elaborar o relatório de ensaio, do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por um técnico registrado em Conselho Regional da Categoria.