Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Benefícios
No Informativo
22/2003, no número do Decreto que dispõe sobre a transferência
de pagamento do benefício de prestação continuada devido
à pessoa portadora de deficiência e ao idoso no caso de falecimento
do beneficiário, deve ser feita a seguinte correção:
Onde se lê: “DECRETO 4.172, DE 29-5-2003”.
Leia-se: “DECRETO 4.712, DE 29-5-2003”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 22/2003, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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