EDITAL 9 CEF, DE 5-9-2003
(DO-U DE 9-9-2003)

FGTS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
setembro/2003
SALDO DAS CONTAS
Atualização

Esclarecimentos sobre o cálculo e recolhimento do FGTS em atraso a partir de 10-9-2003, e fixação dos coeficientes a serem adotados para reajuste dos saldos das contas vinculadas existentes em 10-8-2003.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11-5-90, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, baixa o presente Edital, com vigência no período de 10-9-2003 a 9-10-2003, contendo:
1. Orientações relativas ao cálculo do recolhimento  em atraso, em consonância com a Circular  nº CAIXA nº 281 /03, de 3-2-2003;
2. Coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-9-2003, conforme tabela abaixo:

(3% a.a.) 0,006514	conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros  anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,007324	conta de empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,008128	conta de empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a.a.) 0,008925	conta de empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

os Coeficientes supra citados incidirão sobre os saldos de 10-8-2003, deduzidos os saques ocorridos no período de 11-8-2003 a 9-9-2003;
3. Tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento mensal em atraso a ser realizado por meio de GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por data de pagamento:

Denominação	Competências abrangidas
Tabela 1. Optantes no ano de 1967	01/1967 a 09/1989
Tabela 2. Optantes no ano de 1968	01/1968 a 09/1989
Tabela 3. Optantes no ano de 1969	01/1969 a 09/1989
Tabela 4. Optantes no ano de 1970	01/1970 a 09/1989
Tabela 5. Optantes no ano de 1971 até 22-9-71	01/1971 a 09/1989
Tabela 6. Não optantes e optantes após 22-9-71	01/1967 a 09/1989
Tabela 7. Não optantes e optantes após o ano de 1967	10/1989 a 09/2003

4. tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento rescisório em atraso a ser realizado por meio de GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social, com vigência a partir de 28-9-2001, inclusive:

Denominação	Vencimentos abrangidos
Tabela 8. Mês da rescisão, mês anterior ao da rescisão e aviso prévio indenizado	17-2-1998 a 8-10-2003
Tabela 9. Multa rescisória para demissões até 27-9-2001, inclusive	17-2-98 a 5-10-2001
Tabela 10. Multa rescisória para demissões a partir de 28-9-2001, inclusive	1-10-2001 a 8-10-2003

(Joaquim Lima de Oliveira – Diretor)

Nota: As Orientações para o Cálculo do Recolhimento do FGTS em Atraso e as Tabelas 7, 8, 9 e 10 podem ser obtidas no Portal COAD – TRIBUTÁRIO & CONTÁBIL, em Regulamento/Outros.