INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO – SIMPLES
Republicação, no D. Oficial, da Portaria Conjunta 3 PGFN-SRF, de 1-9-2003

A Portaria Conjunta 3 PGFN-SRF, de 1-9-2003, (Informativo 36/2003), que instituiu a Declaração PAES a ser apresentada por contribuintes optantes pelo parcelamento especial de que trata a Lei 10.684, de 30-5-2003 (Informativo 23/2003), foi republicada na página 13 do DO-U, Seção 1, de 10-9-2003, por ter saído com incorreção na numeração dos artigos.
Sendo assim, na seqüência numérica dos artigos, onde se lê: “artigo 5º, leia-se: “artigo 5º e artigo 6º”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 36 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.