INFORMAÇÃO

PIS-PASEP
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP
Aprovação do Regimento Interno

A Portaria 247 MF, de 18-9-2003, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 23-9-2003, aprovou o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, regido pelo Decreto 4.751, de 17-6-2003 (Informativo 25/2003).
A Portaria 247 MF/2003 revogou a Portaria 303 MF, de 21-8-80 (DO-U de 25-8-80).