INFORMAÇÃO

PIS/PASEP
ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

A Resolução 239 CODEFAT, de 1-7-2003, publicada na página 70 do DO-U, Seção 1, de 2-7-2003, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil a execução dos serviços de pesquisa e identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, bem como celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, no período de julho a setembro de 2003.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2003/2004 é o seguinte:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
I – Nas Agências da Caixa

II – Pagamento pelo Sistema PIS/Empresas (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro de 2003.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – de 9-3-2004 a 30-6-2004.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

II – Pagamento pelo FORAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro de 2003.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – de 10-3-2003 a 30-6-2003.