PORTARIA 880 MPS, DE 1-7-2003
(DO-U DE 3-7-2003)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para
efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004650 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2003.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007965 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2003 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de junho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004650 – Taxa Referencial (TR) do mês de maio de 2003.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de junho de 2003, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,418099
AGO/94	3,222190
SET/94	3,055367
OUT/94	3,009917
NOV/94	2,954955
DEZ/94	2,861387
JAN/95	2,800066
FEV/95	2,754073
MAR/95	2,727075
ABR/95	2,689158
MAI/95	2,638499
JUN/95	2,572388
JUL/95	2,526408
AGO/95	2,465750
SET/95	2,440854
OUT/95	2,412626
NOV/95	2,379315
DEZ/95	2,343922
JAN/96	2,305875
FEV/96	2,272694
MAR/96	2,256672
ABR/96	2,250146
MAI/96	2,234505
JUN/96	2,197585
JUL/96	2,171098
AGO/96	2,147688
SET/96	2,147602
OUT/96	2,144814
NOV/96	2,140106
DEZ/96	2,134130
JAN/97	2,115513
FEV/97	2,082608
MAR/97	2,073898
ABR/97	2,050117
MAI/97	2,038092
JUN/97	2,031996
JUL/97	2,017871
AGO/97	2,016056
SET/97	2,016863
OUT/97	2,005033
NOV/97	1,998239
DEZ/97	1,981790
JAN/98	1,968210
FEV/98	1,951041
MAR/98	1,950650
ABR/98	1,946174
MAI/98	1,948708
JUN/98	1,944236
JUL/98	1,938807
AGO/98	1,946203
SET/98	1,949517
OUT/98	1,949907
NOV/98	1,950492
DEZ/98	1,954009
JAN/99	1,935046
FEV/99	1,913046
MAR/99	1,831718
ABR/99	1,796154
MAI/99	1,795615
JUN/99	1,801741
JUL/99	1,783549
AGO/99	1,755634
SET/99	1,730541
OUT/99	1,705471
NOV/99	1,673835
DEZ/99	1,632532
JAN/2000	1,612696
FEV/2000	1,596413
MAR/2000	1,593385
ABR/2000	1,590522
MAI/2000	1,588457
JUN/2000	1,577886
JUL/2000	1,563346
AGO/2000	1,528796
SET/2000	1,501469
OUT/2000	1,491180
NOV/2000	1,485683
DEZ/2000	1,479911
JAN/2001	1,468749
FEV/2001	1,461587
MAR/2001	1,456634
ABR/2001	1,445074
MAI/2001	1,428927
JUN/2001	1,422667
JUL/2001	1,402195
AGO/2001	1,379842
SET/2001	1,367534
OUT/2001	1,362357
NOV/2001	1,342885
DEZ/2001	1,332756
JAN/2002	1,330361
FEV/2002	1,327839
MAR/2002	1,325453
ABR/2002	1,323996
MAI/2002	1,314793
JUN/2002	1,300359
JUL/2002	1,278120
AGO/2002	1,252444
SET/2002	1,223568
OUT/2002	1,192097
NOV/2002	1,143937
DEZ/2002	1,080817
JAN/2003	1,052402
FEV/2003	1,030050
MAR/2003	1,013929
ABR/2003	1,000000
MAI/2003	1,000000

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Berzoini)