PORTARIA 915 MPS, DE 11-7-2003
(DO-U DE 14-7-2003)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004166 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2003.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,007480 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2003 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004166 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2003.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2003, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 0,993000.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 2003, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,438299
AGO/94	3,241232
SET/94	3,073424
OUT/94	3,027705
NOV/94	2,972418
DEZ/94	2,878298
JAN/95	2,816614
FEV/95	2,770349
MAR/95	2,743192
ABR/95	2,705050
MAI/95	2,654092
JUN/95	2,587591
JUL/95	2,541338
AGO/95	2,480322
SET/95	2,455279
OUT/95	2,426884
NOV/9	2,393377
DEZ/95	2,357774
JAN/96	2,319503
FEV/96	2,286125
MAR/96	2,270008
ABR/96	2,263444
MAI/96	2,247710
JUN/96	2,210573
JUL/96	2,183929
AGO/96	2,160380
SET/96	2,160294
OUT/96	2,157489
NOV/96	2,152753
DEZ/96	2,146742
JAN/97	2,128016
FEV/97	2,094916
MAR/97	2,086154
ABR/97	2,062232
MAI/97	2,050137
JUN/97	2,044005
JUL/97	2,029796
AGO/97	2,027971
SET/97	2,027971
OUT/97	2,016076
NOV/97	2,009245
DEZ/97	1,992705
JAN/98	1,979050
FEV/98	1,961786
MAR/98	1,961394
ABR/98	1,956893
MAI/98	1,956893
JUN/98	1,952402
JUL/98	1,946951
AGO/98	1,946951
SET/98	1,946951
OUT/98	1,946951
NOV/98	1,946951
DEZ/98	1,946951
JAN/99	1,928056
FEV/99	1,906135
MAR/99	1,825101
ABR/99	1,789666
MAI/99	1,789129
JUN/99	1,789129
JUL/99	1,771064
AGO/99	1,743345
SET/99	1,718428
OUT/99	1,693533
NOV/99	1,662119
DEZ/99	1,62110 5
JAN/2000	1,601407
FEV/2000	1,585238
MAR/2000	1,582232
ABR/2000	1,579389
MAI/2000	1,577338
JUN/2000	1,566840
JUL/2000	1,552403
AGO/2000	1,518094
SET/2000	1,490959
OUT/2000	1,480742
NOV/2000	1,475283
DEZ/2000	1,469552
JAN/2001	1,458467
FEV/2001	1,451356
MAR/2001	1,446438
ABR/2001	1,434958
MAI/2001	1,418924
JUN/2001	1,412708
JUL/2001	1,392380
AGO/2001	1,370183
SET/2001	1,357961
OUT/2001	1,352820
NOV/2001	1,333485
DEZ/2001	1,323427
JAN/2002	1,321049
FEV/2002	1,318544
MAR/2002	1,316175
ABR/2002	1,314728
MAI/2002	1,305589
JUN/2002	1,291256
JUL/2002	1,269173
AGO/2002	1,243677
SET/2002	1,215003
OUT/2002	1,183752
NOV/2002	1,135930
DEZ/2002	1,073252
JAN/2003	1,045036
FEV/2003	1,022840
MAR/2003	1,006831
ABR/2003	0,990391
MAI/2003	0,986347
JUN/2003	0,993000

Art. 6º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 7º – A atualização de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo 5º, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado, os quais não poderão ser inferiores a 1,000000 (um).
Art. 8º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ricardo Berzoini)