INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGISTROS ELETRÔNICOS
Apresentação

A Portaria 42 INSS, de 24-6-2003, publicada na página 104 do DO-U, Seção 1, de 30-6-2003, estabeleceu a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais relativos às pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, de que trata o artigo 36 da Instrução Normativa 89 INSS-DC, de 11-6-2003 (Informativo 24/2003).
A Portaria 42 INSS/2003 revogou a Portaria 21 INSS-DC, de 28-3-2003 (Informativo 14/2003).