INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Parcelamento Especial

A Resolução 3 FNDE, de 16-7-2003, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 17-7-2003, dispôs sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com os benefícios fiscais, instituídos pela Lei 10.684, 30-5-2003 (Informativo 23/2003), nos termos da Resolução 19 FNDE, de 14-7-2003 (Informativo 29/2003).

NOTA: A íntegra da Resolução 3 FNDE/2003 será divulgada em próximo Informativo.