Trabalho e Previdência
EDITAL
10 CEF, DE 8-10-2003
(DO-U DE 9-10-2003)
FGTS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Outubro/2003
SALDO DAS CONTAS
Atualização
Esclarecimentos sobre o cálculo e o recolhimento do FGTS em atraso a partir de 10-10-2003, e fixação dos coeficientes a serem adotados para reajuste dos saldos das contas vinculadas existentes em 10-9-2003.
A Caixa Econômica Federal, em conformidade com a Lei nº 8.036,
de 11-5-90, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10 de
abril de 2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, baixa
o presente Edital, com vigência no período de 10-10-2003 a 9-11-2003,
contendo:
1. orientações
relativas ao cálculo do recolhimento em atraso, em consonância com
a Circular nº CAIXA nº 281/2003, de 3-2-2003;
2. coeficientes
de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-10-2003, conforme
tabela abaixo:
|
(3% a.a.) |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
|
(4% a.a.) |
conta de empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
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(5% a.a.) |
conta de empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
|
(6% a.a.) |
conta de empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
os Coeficientes supracitados incidirão sobre os saldos de 10-9-2003, deduzidos
os saques ocorridos no período de 11-9-2003 a 9-10-2003;
3. tabelas
de coeficientes de atualização para recolhimento mensal em atraso
a ser realizado por meio de GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações
à Previdência Social –, por data de pagamento:
| Denominação |
Competências abrangidas |
| Tabela 1. Optantes no ano de 1967 |
01/1967 a 9/1989 |
| Tabela 2. Optantes no ano de 1968 |
01/1968 a 9/1989 |
| Tabela 3. Optantes no ano de 1969 |
01/1969 a 9/1989 |
| Tabela 4. Optantes no ano de 1970 |
01/1970 a 9/1989 |
| Tabela 5. Optantes no ano de 1971 até 22-9-71 |
01/1971 a 9/1989 |
| Tabela 6. Não optantes e optantes após 22-9-71 |
01/1967 a 9/1989 |
| Tabela 7. Não optantes e optantes após o ano de 1967 |
10/1989 a 10/2003 |
4. tabelas de coeficientes de atualização para recolhimento rescisório em atraso a ser realizado por meio de GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social –, com vigência a partir de 28-9-2001, inclusive:
| Denominação |
Vencimentos abrangidos |
| Tabela 8 – Mês da rescisão, mês anterior ao da rescisão e aviso prévio indenizado |
17-2-98 a 6-11-2003 |
| Tabela 9 – Multa rescisória para demissões até 27-9-2001, inclusive |
17-2-98 a 5-10-2001 |
| Tabela 10 – Multa rescisória para demissões a partir de 28-9-2001, inclusive |
1-10-2001 a 6-11-2003 |
(Joaquim Lima de Oliveira – Diretor)
NOTA: As Orientações para o Cálculo do Recolhimento do FGTS em Atraso e as Tabelas 7, 8, 9 e 10 podem ser obtidas no Portal COAD – TRIBUTÁRIO & CONTÁBIL, em Regulamentos/Outros.
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