INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/TRABALHO
RAIS
Prazo de Entrega – Preenchimento

Portaria 1.256 MTE, de 4-12-2003, publicada na página 68 do DO-U, Seção 1, de 8-12-2003, aprovou as instruções para preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2003, definindo que sua entrega deve ser realizada de 2-1 a 20-2-2004 e as declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet – mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS – GDRAIS2003 – e do programa transmissor de arquivos – RAISNET2003 – que poderão ser obtidos em um dos seguintes endereços eletrônicos: http://www.mte.gov.br ou http://www.rais.gov.br.
Estará disponível, também, para os estabelecimentos/entidades que não tiveram vínculos no ano-base, a opção para fazer a declaração da RAIS NEGATIVA on line pelos endereços eletrônicos acima mencionados.
A Portaria 1.256 MTE/2003 revogou a Portaria 540 MTE, de 18-12-2002 (Informativo 52/2002).