INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Greve

A Resolução 140 INSS-DC, de 21-10-2003, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1, de 22-10-2003, prorrogou, exclusivamente para o Estado do Rio de Janeiro, até o dia 30-10-2003, em virtude do período de greve, o prazo para protocolizar benefícios nas Agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A Resolução 140 INSS-DC/2003 estabeleceu que os atos relativos à protocolização de pedidos de benefícios, nas agências do Estado do Rio de Janeiro, ficam convalidados a partir do dia 18-9-2003.