x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Portaria SIT-DSST 64/2003

04/06/2005 20:09:52

Untitled Document

INFORMAÇÃO

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES – CIPA
Constituição
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

A Portaria 64 SIT-DSST, de 2-12-2003, publicada na página 116 do DO-U, Seção 1, de 4-12-2003, prorrogou por mais 120 dias o prazo estabelecido na Portaria 54 SIT-DSST, de 29-7-2003 (Informativo 31/2003), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.