INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Vínculo Empregatício

A Resolução 631 INSS, de 21-10-98, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 26-10-98, dentre outras normas, regula a concessão de recursos materiais pelas Unidades Executivas de Reabilitação Profissional.
O referido ato estabelece, ainda, que o treinamento profissional do reabilitado, levado a efeito em empresas, não cria vínculo empregatício ou funcional entre aquele e a empresa, bem como entre esta e o INSS.
A Resolução 631 INSS/98 revoga a Resolução 449 INSS, de 7-5-97 (Informativo 19/97).