PORTARIA 327 GSER, DE 20-12-2017
(DO-E SER-PB DE 21-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos itens na Portaria 300 GSER, de 29-11-2017, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Pilsen
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 10,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Cevada Keller
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 10,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Weizenbier
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Tropical Red Ale
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: American Wheat
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 14,41
Tipo: Chopp
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Lemondrop
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: pço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,41
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Pilsen
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544319
Preço Sugerido: 8,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Weizenbier
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544326
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544340
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Tropical Red Ale
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544357
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: American Wheat
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544364
Preço Sugerido: 9,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: DEODORA
Marca: Lemondrop
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart.
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898994544333
Preço Sugerido: 9,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
